Emitentes - Breve Explicação

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Emitentes - Breve Explicação

É conhecida a importância dos mercados de valores mobiliários no desenvolvimento das economias internacionais. A literatura especializada sobre o tema mostra que existe uma relação directa entre o grau de desenvolvimento de uma  economia e o grau de actividade e profundidade do seu mercado financeiro e de capitais, designadamente em por via da sua capacidade para atrair e tornar possível o investimento externo.

O mercado pode ser definido como o espaço, físico ou meramente lógico, onde se processa a transferência de poupanças dos aforradores para a entidades que procuram esta forma de financiamento, mediante a observância de regras previamente estabelecidas.

Neste contexto, os mercados de capitais desempenham um importante papel no financiamento das economias e das diferentes organizações económicas.

 

As principais funções económicas desempenhadas pelos mercados de capitais são:

- Financiamento da economia -Os mercados financeiros participam activamente no financiamento  das empresas canalizando uma parte das poupanças dos aforradores para aplicações que contribuem para o financiamento da Economia; desempenham igualmente um importante papel no equilíbrio do défice público através do fornecimento ao Estado de meios financeiros para concretização de projectos de investimento.

- Maximização  dos fluxos financeiros - está em causa a prevenção do risco de imobilização das poupanças dos aforradores o que pode acontecer quando os recursos aplicados não beneficem  da garantia de adequada liquidez, a qual é conferida pelo ajustamento imediato entre a oferta e a procura, designadamente, através dos mercados bolsistas. A maximização dos fluxos financeiros é tanto maior quanto maior for a liquidez associada ao funcionamento dos mercados.

- Quantificação do Valor dos Activos - O mercado financeiro permite a determinação dos activos de uma forma transparente e eficiente. Com efeito, a confrontação global da oferta e procura de fundos, permite, para o mesmo horizonte temporal e mesmo perfil de risco, obter a melhor taxa de retorno para o aforrador e o melhor custo de angariação de capital por parte do investidor. Nos mercados de bolsa, esta função é imediata, já que a cotação é determinada pelo encontro da oferta e da procura.

O mercado de valores mobiliários é definido por lei como "(...) qualquer espaço em que se admite a negociação de valores mobiliários por um conjunto indeterminado de pessoas actuando por conta própria ou através de mandato." (art. 18.º do Código de Valores Mobiliários)

Valores mobiliários são documentos emitidos por empresas ou outras entidades, em quantidade, que representam direitos e deveres, podendo ser comprados e vendidos.

Representam, para as empresas emitentes, uma forma de financiamento alternativa, designadamente, ao crédito bancário bem como a outros modos de financiamento menos conhecidos.

Nestes termos, Entidades Emitentes são, por definição, as pessoas colectivas e outras entidades, públicas ou privadas, que emitem valores mobiliários.

Só podem emitir  valores mobiliários as entidades emitentes que, ao abrigo da legislação geral ou especial que as rege, prevejam essa faculdade nos respectivos estatutos ou lei orgânica.

A Legislação Portuguesa consagra o principio da liberdade da emissão de valores mobiliários pelas entidades emitentes, mediante a observância de um conjunto de formalidades e um controlo de legalidade dessas operações por parte das autoridades competentes.

AEM - Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado / geral@aem-portugal.com